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Anvisa revoga proibição de venda de medicamentos na Shopee e e-commerces

· Estratégia · Código Laranja

Supervisão editorial: Maicon Ramos, Mentor da Shopee

Caixa de papelão com adesivo laranja ao lado de embalagens genéricas de remédios em uma mesa de madeira clara.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos na Shopee e em outros marketplaces, como Mercado Livre, iFood, Rappi, Submarino e Americanas. A decisão relativa à Shopee ocorreu na quinta-feira (6), enquanto a revogação para as demais plataformas digitais foi publicada na segunda-feira (10).

Em nota oficial, a agência reguladora destacou que a revogação das proibições não isenta as plataformas nem os comerciantes de cumprirem integralmente a regulamentação sanitária vigente. A Anvisa ressaltou também que a medida não implica autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos nos canais digitais.

A medida está alinhada à aplicação da Lei 15.357/2026, texto que autoriza farmácias e drogarias regularmente licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores. No entanto, o órgão informou que a efetivação dessa logística ainda depende de uma regulamentação específica que será editada pela própria Anvisa.

O que muda para o vendedor

Fonte: Liga do Black.